O bloqueio judicial de conta bancária em investigação criminal pode atingir pessoas físicas e empresas investigadas por supostas infrações penais, especialmente em casos envolvendo lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e crimes econômicos.

Essa medida preserva determinados valores e bens relacionados à investigação e pode impedir temporariamente a movimentação deles.

Entretanto, o bloqueio não significa, por si só, que o titular da conta tenha sido condenado ou que todos os valores sejam provenientes de atividades ilícitas.

Quando uma conta bancária pode ser bloqueada?

O juiz determina o bloqueio quando existem fundamentos jurídicos para a medida cautelar… A medida precisa respeitar os requisitos legais e relacionar-se com o objetivo da investigação.

Entre as situações estão investigações de:

• Lavagem de dinheiro;

• Crimes contra o sistema financeiro;

• Fraudes empresariais;

• Crimes contra a administração pública;

• Organização criminosa.

A medida deve respeitar os requisitos legais e apresentar relação com a finalidade que pretende alcançar.

O bloqueio pode atingir contas de empresas?

Sim. Em certas circunstâncias, as medidas patrimoniais da investigação atingem os ativos financeiros de pessoas jurídicas. Entretanto, o simples fato de um sócio estar sendo investigado não significa que todo o patrimônio da empresa possa ser bloqueado automaticamente.

É necessário examinar a relação entre a empresa, os recursos financeiros e os fatos investigados.

Como contestar o bloqueio judicial?

A defesa poderá analisar a legalidade e a extensão da medida, considerando:

• A fundamentação da decisão judicial;

• A origem e a titularidade dos valores;

• A existência de relação entre os recursos e a investigação;

• Eventuais excessos na constrição patrimonial;

• Pedir o levantamento total ou parcial do bloqueio. Além disso, você pode usar extratos, contratos, notas fiscais e documentos contábeis para demonstrar a origem lícita dos recursos..

Extratos bancários, contratos, notas fiscais e documentos contábeis podem ser importantes para demonstrar a origem lícita dos recursos.

Perguntas frequentes

1. Uma conta bancária pode ser bloqueada antes da condenação?

Sim. O juiz pode determinar medidas cautelares patrimoniais durante a investigação ou o processo, desde que preenchidos os requisitos legais.

2. O bloqueio judicial significa que o dinheiro foi perdido?

Não. O bloqueio é uma restrição patrimonial e não representa perda definitiva dos valores.

3. Uma empresa pode ter suas contas bloqueadas por causa de um sócio investigado?

Isso acontece quando a investigação encontra fundamentos jurídicos que relacionam os ativos da empresa aos fatos apurados.. A simples condição de sócio não é suficiente, por si só, para justificar a medida.

4. Como solicitar o desbloqueio de uma conta bancária?

É necessário analisar a decisão judicial, reunir documentos que demonstrem a origem dos recursos e apresentar o pedido processual adequado.

5. É possível desbloquear apenas parte do dinheiro?

Sim. Dependendo das circunstâncias, a defesa pode discutir judicialmente o levantamento parcial da constrição.